A Constituição
Na Universidade de Verão do PSD, António Barreto disse que a Constituição da República Portuguesa devia ser revista (e até falou em referendo!). A afirmação fez correr muita tinta (muita gente afirmou que Barreto perdeu a cabeça e se passou para o lado do poder e quase toda a Esquerda se mostrou indignada). Este não é um blogue sobre política e quero que se saiba desde já que o que direi a seguir nada tem que ver com o que pretendia (ou pretende) o senhor professor. Mas aqui há tempos um instituto estatal lançou um projecto de publicação de uma Constituição Explicada aos Jovens e, entre outras pessoas, fui chamada a trocar por miúdos um dos seus artigos. Pois tenho de ser absolutamente sincera e confessar que a prosa era tão obscura e ambígua que me vi grega para entender e traduzir em linguagem simples e perceptível o conteúdo do dito artigo. Não é deste tipo de revisão que fala António Barreto, evidentemente, mas, se todos os Portugueses se tivessem de pronunciar sobre a Constituição, estou mesmo a ver os equívocos em que meio mundo ia cair...
A questão que coloca é política no sentido duma tomada de posição de profunda cidadania, cidadania activa e duma importância sem tamanho.
ResponderEliminarO palavreado jurídico é denso, conceptual e nada esclarecedor para o comum das pessoas, como eu. Com base no princípio da transparência, frequentemente são lançadas Consultas Públicas das mais variadas instituições portuguesas e comunitárias para que qualquer interessado opine sobre, por exemplo, o Programa Simplex Mar (esteve em consulta pública até há um mês ou dois) e exemplos não faltam. Também o esteve, há mais tempo, a Reforma da Supervisão Financeira em Portugal: para a cidadã comum que eu sou estava escrito em chinês, como a grande parte delas. Se, por um lado, estas consultas públicas deviam ser uma oportunidade para lançar documentos ‘descodificados’ que permitissem uma leitura digna desse nome aos cidadãos, por outro, acabam por se consubstanciar no ditado segundo o qual a montanha pariu um rato. Por ironia, na Consulta Pública sobre a iniciativa de cidadania europeia, que pretende aumentar a participação dos cidadãos na vida pública, participaram 160 cidadãos individuais. Ora, no seio da população a que diz respeito, nem chega a ser uma gota de água.
Se nos queixamos que há deficit de cidadania, também devíamos pensar em formas de esclarecimento, que aproximassem as pessoas da vida pública: a explicação da Constituição aos jovens é uma necessidade. É curioso verificar que os americanos aludem com frequência às Emendas da Constituição, conhecem-nas, e introduzem-nas numa conversa com a familiaridade de quem fala do tempo.
Muito há a dizer sobre este assunto, bem-haja por o trazer à praça pública.
Ver-se grega nos tempos que correm é mau, Maria do Rosário. Antes uma grega antiga. :)
ResponderEliminarNão podia estar mais de acordo com a estimada e sempre sensata Areia (que não a tem na cabeça!)!
ResponderEliminarE com A. Barreto naturalmente...
Saudações da selva!
tens imensa razão mas olha que na Carris se passa o mesmo! Ainda esta semana fiz para lá uma reclamação porque a informação sobre os descontos no passe social era de tal modo dificil de perceber que só podia ser para as pessoas que têm direito ( não é o meu caso) desistirem.
ResponderEliminarAqui há uns 25 anos integrei um grupo de trabalho no ministério das finanças.
ResponderEliminarEstávamos incumbidos de reformular atualizar instruções administrativas que são publicadas sob a forma de circulares e ofícios-circulares.
Eu era o mais jovem do grupo e aquele que mais defendia uma escrita simples e de fácil apreensão.
Do género, não citar apenas a legislação, mas dizer por outras palavras o que se pretendia. Mais ou menos o que o Simplex veio trazer à administração pública, passados 20 anos.
Então, um dia, embrenhados na escrita, há um colega meu, mais velho e experiente, que diz "oh colegas, não vamos dizer isto assim tão claro, há que fazer uma certa confusão senão os nossos colegas do departamento X também percebem..."
Transposto para a Constituição, não terá havido aí a vontade de baralhar, de confundir, para que mais tarde seja possível não uma, mas várias interpretações possíveis ?
Penso que a razão pela qual se formam juristas é essa: interpretar devidamente as codificações jurídicas. Também existem constituições anotadas e vários manuais com teorias da constituição à disposição dos interessados. Agora, seria estranho produzirem uma lei fundamental com terminologia acessível a qualquer pessoa; pois, com certeza, o vulgar português também não entende o manual do médico ou do engenheiro.
ResponderEliminarA constituição portuguesa, assim como quase todas as europeias, é um autêntica anedota. Realmente não estou a ver como seria, se todos Portugueses se tivessem de pronunciar sobre a Constituição!!!!
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